Lei Geral das Antenas é sancionada; CAU/BR se posicionou contra
Conselho enviou oficio à Presidência da República pedindo o veto do projeto, mas não foi atendido A nova Lei Geral das Antenas, aprovada no dia 25 de março pelo Senado (PLS 293/2012), foi sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff e publicada na última quarta-feira (22/04) no Diário Oficial da União. A norma unifica regras…