Estudo preliminar de arquitetura integra patrimônio do autor, mas plágio exige prova de má-fé
O arquiteto para se prevenir de eventual plágio – obteve registro de seus estudos no Conselho Regional O estudo preliminar de projeto arquitetônico integra o patrimônio intelectual do autor e está protegido pela Lei 9.610/98, mas a configuração de plágio exige que tenha havido, por parte do plagiador, a intenção consciente de se passar pelo…