O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso disponibiliza aos profissionais uma versão atualizada do modelo de contrato de prestação de serviços de projetos arquitetônicos. A revisão e atualização do conteúdo foi realizada pela Comissão de Exercício Profissional do CAU/MT, com apoio do setor jurídico. A nova proposta foi aprovada durante a 124ª Reunião Plenária.

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O modelo disponibilizado não tem caráter obrigatório, o objetivo é que a proposta sirva de orientação para profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Dessa forma, os profissionais tem maior segurança jurídica na elaboração de seus contratos, podendo alterar as cláusulas conforme as peculiaridades de cada serviço contrato.

Lembrando que a recomendação é que o contrato seja rubricado e assinado em todas as folhas, por ambas as partes, assim como por duas testemunhas, sendo recomendado o reconhecimento de firma das assinaturas. Em agosto, teremos uma nova edição do curso online gratuito de dicas jurídicas para elaboração de contrato, ministrado pela advogada do CAU/MT, com orientações gerais guiados pelo modelo disponibilizado pelo Conselho.

Fonte: Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT