Questões ligadas à aplicação do Plano Diretor e a dificuldades operacionais de alguns setores
Uma espécie de “conselho consultivo”, criado pelo prefeito Cesar Souza Junior para democratizar a discussão sobre questões ligadas ao comércio, serviço, obras e a outros assuntos pontuais da administração municipal, reuniu-se pela primeira vez no dia 31 de julho, na Prefeitura, para definir as primeiras linhas de atuação do grupo. Ficou definido que as reuniões acontecerão sempre na última quinta-feira de cada mês e que serão antecedidas por encontros prévios dos setores mais diretamente envolvidos em cada questão.
O coordenador da Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor de Florianópolis do CAU/SC, conselheiro Renee Gonçalves representou o Conselho.
Questões ligadas à aplicação do Plano Diretor e a dificuldades operacionais de alguns setores responsáveis pela liberação de alvarás para a construção civil foram recorrentes. O prefeito apontou o concurso que será feito para a contratação de 100 novos funcionários como uma solução, já que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), responsável pela liberação de obras, não faz concurso público há 35 anos. Hoje são apenas sete fiscais, quando em 1994 haviam 20. Outra ação será colocar a SMDU e seus órgão subordinados – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) e Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP) – para funcionar no mesmo prédio.
A aprovação do Plano Diretor foi contestada por algumas entidades presentes como obtida a toque de caixa. O secretário Dalmo Vieira Filho, da SMDU, rebateu a acusação perguntando: “Que lugar ficou pior com o novo Plano Diretor? A mudança da lei não significa insegurança jurídica, porque nós tínhamos uma estrutura frágil e vulnerável de concessão de alvarás, tanto que temos 60% ou até 70% de informalidade. Com o Plano Diretor, pela primeira vez, temos uma política de desenvolvimento urbano.”
Sobre o alegado “toque de caixa” da aprovação do Plano, Cesar Souza Junior acrescentou que, se o projeto não fosse aprovado neste primeiro ano de gestão, não sairia do lugar.
“Tem imperfeições? Tem subjetivismos? Que bom! Isso nos permite avançar. A ‘empurrada’ que nós demos para aprovar o Plano Diretor vai nos propiciar avançar mais rapidamente”, defendeu o prefeito, lembrando que a legislação ficou em discussão durante sete anos e que agora está sendo objeto de reuniões distritais, para um eventual aprimoramento.
Participaram da reunião, pela Prefeitura, o prefeito, o secretário Dalmo, o procurador-geral do Município, Alessandro Abreu, e o secretário da SESP, João da Luz, além de técnicos da SMDU e do IPUF. Além do CAU/SC, compuseram o conselho consultivo a ONG FloripAmanhã, Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – AsBEA/SC, Sinduscon, OAB/SC, CDL, ACE, Conselho Regional de Economia – Corecon/SC, Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina – Senge/SC, Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/SC, Sindicato da Habitação – Secovi/SC, Associação Comercial – Acif, além da Câmara de Vereadores.
Com informações da Prefeitura Municipal de Florianópolis
Fonte: CAU/SC
