Dossiê elaborado pelo Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (SINAENCO), em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), indica que, ao contrário do que afirmam os defensores do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), a utilização da modalidade pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) não alcançou o sucesso esperado e divulgado insistentemente pelo órgão.
O pior resultado refere-se a empreendimentos licitados pelo regime de Contratação Integrada, com base somente em anteprojetos, pois os prazos de contratação dos empreendimentos foram mais demorados, os deságios menores e o percentual de fracassos foi maior, frente às outras modalidades do RDC, que exigem projetos básicos. Além disso, a qualidade das obras já recebeu críticas do TCU, como no caso da rodovia BR 381-MG, recordista em acidentes fatais no país: o projeto realizado pela empreiteira é mais sinuoso, tem curvas mais perigosas, inclinações maiores e menor segurança nos cruzamentos.
A análise reforça a posição das entidades pela exclusão da Contratação Integrada do Projeto de Lei 559/2013, em tramitação no Senado, pronto para votação a qualquer momento, objetivando a revisão da Lei Geral de Licitações (8.666/93). SINAENCO e CAU/BR entendem que por essas razões e outros itens complexos e polêmicos, o projeto deva ser votado apenas em 2015, com tempo para um debate democrático pela sociedade, ao invés de uma decisão açodada ainda na atual Legislatura, como quer o Governo.
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Fonte: SINAENCO
