O jornalista Elio Gaspari também critica projeto que Senado vota dia 05/08 CAU/BR
A crítica contundente do CAU/BR contra a inclusão da modalidade de “contratação integrada” no projeto da nova Lei Geral de Licitações, incluído na pauta do Senado do próximo dia 5 de agosto, obteve ampla repercussão na mídia nesse fim-de-semana. Com o título “Trem da alegria das obras públicas”, a revista IstoÉ dedicou duas páginas de sua edição 2332 ao assunto. A revista destaca que “a regra flexibiliza as licitações e dá todo poder às empreiteiras”.
O tema foi também objeto da nota “Os empreiteiros no escurinho do recesso” da coluna do jornalista Elio Gaspari nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo (edição de 03/08/14). O jornal O Globo publicou ainda, na mesma edição, artigo do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, com o título “Sofisma nas licitações”.
O CAU/BR é a favor da revisão da lei em vigor, mas negocia no Senado a exclusão da “contratação integrada”, instrumento excepcional criado para agilizar as obras da Copa licitadas pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e que mostrou-se totalmente ineficaz. Na “contratação integrada”, a administração pública licita qualquer obra com base apenas em um anteprojeto, deixando para o empreiteiro a elaboração do projeto completo, o que cria um conflito de interesses. O PLS 559/2013 baseia-se em parecer da relatora Katia Abreu (PMDB-GO) explicitando trabalho de comissão especial do Senado. Junto com ele deverão ser examinadas quatro emendas apresentadas pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), também relativas à “contratação integrada”, todas elas ampliando os benefícios das empreiteiras licitadas pela modalidade.
Entrevistado por IstoÉ, o ex-deputado Luis Roberto Ponte, autor da lei atual (8.666/93), afirmou que o projeto “vai mexer com a parte nuclear da lei, o trecho que determina como é feita a escolha dos contratados. Estão escancarando a porta da corrupção”. Outro trecho da reportagem destaca que “a versão simplificada da licitação é um tiro no escuro”. E o presidente do CAU/BR chamou a atenção para o fato do Estado “abdicar de seu dever de planejar a infraestrutura e os espaços públicos do País, entregando a missão para as empreiteiras”.
Acesse aqui a íntegra da reportagem da revista:
Elio Gaspari diz que “a 8.666 não é nenhuma Brastemp, mas o que vem por aí é um mecanismo que alivia as exigências feitas às empreiteiras, expande o poder dos comissários e generaliza as facilidades criadas pelo regime especial das obras da Copa”. Isso tudo ocorre, destaca, “ao apagar das luzes de uma legislatura e no meio da colheita das campanhas eleitorais”. O jornalista critica “monstrengos” como o aeroporto de Guarulhos, que saíram das planilhas das construtoras. E menciona, em contraponto, “jóias como o projeto de 1937 do aeroporto do Centro do Rio, de concursos públicos”.
Acesse aqui a íntegra da coluna de Elio Gaspar na Folha de S.Paulo:
Em seu artigo para O Globo, Haroldo Pinheiro indica dois sofistas da proposta da nova lei de licitações. Um deles é o fato do projeto prever o fim do RDC, o que não ocorrerá se a “contratação integrada” for mantida, pois foi ela justamente o instrumento que viabilizou as contratações diferenciadas. Outro sofisma é dizer que na “contratação integrada” não haverá aditivos. Uma das hipóteses previstas é a necessidade de alteração do projeto. “Ora, como que faz o projeto é o próprio construtor, será ele o maior interessado em propor mudanças, que o poder público terá que engolir a seco. O presidente do CAU/BR diz ainda que estamos testemunhando o reconhecimento da “inapetência do Estado” pelo planejamento e, ao concluir, pergunta “É isso que a sociedade quer?”.
Clique aqui para ler a íntegra do artigo.
Fonte: CAU
