Instituição estudou a possibilidade de realização de concurso público por projeto, mas esbarrou em incertezas jurídicas
A Procuradoria-Geral do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, abriu edital de concorrência pública para a contratação de projeto completo e serviços complementares de sua nova sede e complexo do Ministério Público da União.
A intenção inicial da PGT, segundo sua direção geral informou ao CAU/BR, era realizar um concurso público de projetos, mas a posição ainda instável do TCU a respeito dessa modalidade, levou a instituição a optar pela seleção por técnica e preço. O componente técnico terá maior peso.
O “Complexo do MPU”, como está sendo denominado o empreendimentos, será erguido no Setor de Autarquias Norte, no início da Asa Norte do Plano Piloto, em um dos terrenos mais nobres da capital federal. Do outro oposto, na Asa Sul, está o prédio do Banco Central do Brasil, cuja arquitetura é referência nacional. A área total construída está estimada em 135 mil metros quadrados, com cerca de 1900 vagas para carros.
O edital, PGT No. 1/2014, está disponibilizado na internet no seguinte endereço: http://www.pgt.mpt.gov.br/portaltransparencia/licitacoes.php
A escolha se dará pela modalidade de técnica e preço, conforme a lei de licitações (8.666/93). A sessão pública de abertura dos envelopes e documentação das empresas interessadas, e credenciamento dos representantes, está marcada para 24/10/14.
Os serviços deverão ser executados em 900 dias e o custo máximo permitido é de R$ 13.500.000,00.
Essa é a primeira vez que um edital público utiliza o conceito de “projeto completo”, englobando levantamento de dados e estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e aprovações e projetos executivos.
“A opção de contratar todos os projetos de forma unificada – diz o edital – se justifica diante do fato de que o incremento na integração dos diversos projetistas de uma edificação é uma das formas mais eficazes para reduzir custos na obra, atendendo ao princípio da economicidade e permitindo que os profissionais das disciplinas envolvidas colaborem com as decisões do projeto de arquitetura fundamental. Além disso, também se deve considerar o fato de que a contratação de empresa única para o desenvolvimento de todos os projetos reduz de forma significativa os riscos de incompatibilidade dos projetos e otimiza sua coordenação, mitigando o risco da Administração quanto ao prejuízo da eficiência projetual”.
A configuração da área determina que seja construído um prédio compacto, porém flexível e atendendo aos requisitos de sustentabilidade, acessibilidade e tecnologia, com interferência mínima nas atividades da região, de maneira a atender os requisitos específicos do patrimônio histórico e cultural particulares da região central do Plano Piloto de Brasília. “O risco da contratação somente poderá ser mitigado com a elaboração conjunta de todos os projetos e interação permanente, onde a configuração será produzida à medida do desenvolvimento do próprio objeto contratual, não permitindo a sua divisão”, diz o edital.
CONCURSO FRUSTRADO – Os critérios de avaliação técnica terão um peso maior no julgamento, em razão da convicção da PGT de que a qualidade do projeto deve preponderar sobre o preço.
A intenção inicial da PGT, segundo sua diretor-geral, Sandra Cristina de Araújo, informou em reunião com o arquiteto Gilson Paranhos, assessor do CAU/BR, era realizar a licitação por meio de concurso de projeto. A mas a incerteza de aceitação desse caminho pelo TCU obrigou a de instituição a optar pela técnica e preço. Nos últimos anos, o TCU barrou alguns concursos, mas um acórdão recente – referente à Universidade Federal do ABC – parece indicar nova tendência. A Auditar, entidade que representa os auditores do órgão, também se manifestou recentemente, em reunião com representantes do CAU/BR, favorável aos concursos de edificações.
De acordo com Cleverson Lautertz Cruz, diretor-geral adjunto, além de pesquisas e consultas realizadas no país, técnicos da instituição estiveram na Inglaterra (onde visitaram, entre outros, o escritório de Nornan Foster) e na França para estudar os procedimentos para a realização de concursos.
EXPANSÃO – A construção do Complexo do MPU visa atende às necessidades físico-espaciais da Procuradoria Geral do Trabalho e de outras unidades vinculadas do Ministério Público da União, além de dotar as instituições edificações com instalações modernas de menor custo operacional e de manutenção. Hoje a PGT ocupa prédio alugado.
O centro de Brasília é um ponto referencial na paisagem da cidade pela verticalização de suas edificações com alturas variadas, rompendo com a horizontalidade dominante no conjunto urbanístico como um todo. Os diferentes setores são separados por barreiras viárias e topográficas configurando um espaço descontínuo. Os Setores de Autarquias Sul e Norte apresentam concepções urbanísticas diferenciadas. Enquanto no primeiro predominam lâminas verticais em sequência, o segundo é composto por lotes de grandes dimensões. No SAUN o processo de implantação é recente.
Poderá participar da licitação qualquer empresa que atender às exigências do edital, cadastradas ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Governo Federal, e que desempenhe atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da concorrência, com o devido registro/inscrição na respectiva entidade profissional competente, como o CAU/BR.
Fonte: AsBEA
Fonte: AsBEA