Proposta se alinha às exigências feitas pelas entidades nacionais de Arquitetura e Engenharia
A Polícia Federal anexou aos autos da Operação Lava Jato a recomendação de que a estatal vete os contratos de obras sem projeto básico concluído. Documento elaborado com apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contém recomendações que se alinham com proposta feita pelo CAU/BR e demais entidades de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia. De acordo com a Polícia Federal, a razão de haver diversos aditivos “legítimos, porém evitáveis” nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, deveu-se à sua execução sem projetos consolidados. Erro que redundou em ganhos indevidos por parte das empreiteiras.
O “projeto básico” citado na recomendação da PF refere-se ao documento que contém elementos que detalham o complexo de obras e serviços, com especificações técnicas, o orçamento e o cronograma físico-financeiro. As entidades nacionais de Arquitetura e de Engenharia fizeram uma série de sugestões nesta mesma linha para a revisão da Lei de Licitações, que está em discussão no Congresso Nacional, inclusive sugerindo substituir o conceito de “projeto básico” pelo de “projeto completo”, com ainda mais exigências a serem feitas antes do início efetivo das obras.
Essa proposta está descrita no documento “As obras públicas e o direito à cidade”.
O problema dos aditivos em obras públicas, que geram custos extras nas licitações e atrasos no cronograma, foi detalhado em artigo do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, publicado pela revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Leia o artigo aqui.
Para saber mais sobre a recomendação da Polícia Federal, veja a reportagem da revista Infraestrutura Urbana.
OLIMPÍADAS
A falta de projetos detalhados já está causando problemas também nas obras que estão sendo realizadas no Rio de Janeiro para as Olimpíadas do ano que vem. Reportagem do jornal O Globo diz que Ainda há 25% de projetos para os Jogos Olímpicos de 2016 sem prazos e orçamentos definidos. Essa falta de planejamento já está causando aumento nos gastos públicos previstos para o evento. Segundo a matéria, a participação do setor público nos gastos diretos vem crescendo e poderá equiparar-se aos investimentos de empresas que participam dos projetos, principalmente por intermédio das Parcerias Público Privadas (PPS). Estava em 26% em janeiro do ano passado, passou para 35% em julho e evoluiu para 36% na versão apresentada no dia 28 de janeiro. Leia aqui.
Fonte: CAU/BR
