Projeto Arquitetônico só com arquitetos: CAU/SP orienta prefeituras do Estado

Conselho já enviou correspondências a 400 municípios do Estado de São Paulo
Para garantir que os projetos arquitetônicos de obras em construção ou em reforma sejam realizados somente por arquitetos e urbanistas, como determina a Resolução CAU/BR Nº 51, representantes do CAU/SP já visitaram mais de 10 municípios paulistas e entregaram às prefeituras e aos secretários notas explicativas sobre as atribuições privativas de arquitetos e urbanistas.
Da mesma forma, o CAU/SP encaminhou correspondências para mais de 400 municípios. A Fiscalização do Conselho também já visitou várias prefeituras do interior para esclarecer dúvidas sobre a Resolução 51. Ribeirão Pires, Diadema, Mauá, São José dos Campos, Taubaté, São Vicente e Santos já receberam as equipes do CAU/SP, num cronograma que deve se estender até o final deste ano. Os demais 250 municípios estarão sendo informados nos próximos dias. O objetivo é alertar as autoridades municipais para a necessidade de se observar aspectos legais e regulamentares relacionados à formação, competências, habilidades e atribuições profissionais de arquitetos e urbanistas e de engenheiros civis para a submissão de projetos e trabalhos técnicos ao exame da administração pública, de forma a salvaguardar a segurança, o conforto e o direito da sociedade brasileira.
Essas ações fazem parte do esforço nacional do CAU para divulgar as atribuições privativas de arquitetos e urbanistas, entre elas o projeto arquitetônico. A definição sobre as atribuições privativas de arquitetos e urbanistas deu-se a partir das diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. Arquitetura e Urbanismo é o único curso que trata das diversas características do projeto arquitetônico de forma abrangente, ao contrário da formação de engenheiros.
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Fonte: CAU/BR