O objetivo é a revisão das tabelas do projeto recém aprovado pelo Senado
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República está empenhada na revisão das tabelas de alíquotas dos prestadores de serviço incluídos no Supersimples, conforme projeto recém aprovado pelo Senado. A informação foi confirmada pelo ministro Guilherme Afif Domingos ao presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, em audiência realizada em São Paulo no dia 21/07.
O projeto inclui no Supersimples 140 categorias de prestadores de serviço, entre elas os arquitetos, descomplica a burocracia que as MPEs enfrentam, mas frustra a expectativa de diminuição da carga tributária. Por imposição da Receita Federal, que teme perder arrecadação, as alíquotas estabelecidas para o setor de serviços na tabela VI do projeto variam de 16,93% a 22,45%, enquanto pelo regime do Lucro Presumido os percentuais variam de 4% a 17,42%.
Haroldo Pinheiro levou essa preocupação ao ministro e manifestou o apoio do CAU/BR a todas as iniciativas que possam ser feitas para reverter a situação.
Afif Domingos solicitou a algumas fundações – como FGV. FIPE, Instituto Dom Cabral e o Insper – propostas para assessorar a SMPE no estudo das tabelas do Supersimples. O objetivo é mostrar para o Fisco que quanto menos as empresas pagam, mais o governo arrecada, pois a informalidade diminuiu. O ganho final é de toda sociedade. Segundo seu presidente, o CAU/BR compartilha desse raciocínio.
Fonte: CAU/BR
