Entidade promete ajudar a divulgar e aprovar o projeto do Microempreendedor profissional
A presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, reuniu-se nesta quarta-feira (18), em São Paulo, com dirigentes do SECOVI, a convite de Cláudio Bernardes, presidente do Conselho Consultivo da entidade,
Nadia Somekh apresentou o PLP 55/2022 que propõe a criação da figura jurídica do Microempreendedor Profissional (MEP). A proposição, de autoria da deputada Érika Kokay (PT/DF) e construída coletivamente pelas entidades representativas da Arquitetura e Urbanismo do Brasil, prevê regime tributário próprio para os profissionais liberais. Se aprovada, significará a formalização de significativa parcela dos cerca de 215 mil arquitetos e urbanistas em atividade no país, lembrou ela.
A proposta foi recebida com entusiasmo pela direção do SECOVI. “Vamos trabalhar juntos pela aprovação”, disse Rodrigo Luna, presidente da entidade, lembrando que a matéria interessa também a outras categorias, como os engenheiros.
A valorização da Arquitetura e Urbanismo , dos profissionais do setor e do projeto permearam o encontro. “Com esta perspectiva temos que pensar no Brasil e o diálogo com o setor econômico é fundamental”, afirmou a presidente, com o que concordou a presidente da AsBEA – SP, arquiteta e urbanista, Milene Abla Scala, também presente.
Um dos temas abordados foi a cruzada que o CAU Brasil está fazendo em defesa da ampliação do mercado dos arquitetos e urbanistas do projeto, diante do quadro de que 85% das construções particulares do país são produzidas sem arquitetos ou engenheiros, conforme revelou Pesquisa DataFolha/CAU Brasil. “O diálogo pela valorização do projeto é um ponto que nos une”.
Nadia Somekh detalhou as ações do Conselho pela implementação da Lei da ATHIS, o que despertou interesse da entidade. “Estamos realizando encontros com entidades e organizações que já atuam em soluções para a melhoria da qualidade das moradias das pessoas de baixa renda e temos interesse em conhecer mais este trabalho do CAU”, afirmou Rodrigo Luna. O CAU Brasil entende que a habitação social é uma questão de Saúde Pública e o SECOVI concorda com esta visão, segundo Ely Flávio Wertheim, presidente executivo do SECOVI.
Ricardo Yasbek, vice-presidente, afirmou que, no caso de São Paulo, a legislação municipal tirou, a partir dos anos 70, a possibilidade do mercado imobiliário produzir para os mais carentes, o que a entidade busca reverter no momento. Uma das alternativas seriam a ampliação da possibilidade de uso da “cota de solidariedade”, mecanismo para o licenciamento de grandes empreendimentos imobiliários com o objetivo de ampliar a produção de habitações de interesse social. Nadia Somekh, estudiosa da verticalização da cidade, lembrou que as primeiras restrições foram feitas décadas antes, com a proibição de construção de “quitinetes” no centro, expulsando os mais carentes para os bairros periféricos não dotados da mesma infra-estrutura.
“Temos muitas convergências quando falamos de problemas e soluções, temos tudo para nos unir”, disse Cláudio Bernardes, presidente do Conselho Consultivo, após tomar conhecimento da “Carta aos Candidatos nas Eleições de 2022” elaborada pelo CAU Brasil e pelas entidades representativas dos arquitetos e urbanistas. “Concordamos com muitas das propostas”, disse ele.
Nadia Somekh também sugeriu que as construtoras, após a obra construída, indiquem placas os nomes de seus projetistas. O SECOVI entende que o assunto deva ser estudado desde que não seja algo impositivo.
Fonte CAU/BR
